Processo 96374/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/02/2010 15:56
Autuado em 25/02/2010 15:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5708/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2014 Acórdão   5708/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
02/10/2014 Acórdão   5708/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Interessado CRISTIAN PEREIRA MENEZES
Interessado FABIO RODRIGO LUNARDI
Interessado JOVANE GONÇALVES DOS SANTOS
Interessado NOEMI FERREIRA BATISTA
Interessado PARZIANELLO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS DE CASCAVEL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:22/09/14)
Interessado RICARDO CELONI NETO
Interessado RUI ANTONIO SPAGNOL
Interessado SILVANA APARECIDA DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
09/12/2014 11:47 Devolução do Ofício - IDC - 1693/2014 - DEX
29/11/2012 15:54 do Protocolo 804061/12
16/11/2011 10:05 Juntada de AR oficio nº104/11-GCG
26/07/2011 09:41 Juntada de AR ofício 40/11-GCG
26/07/2011 09:39 Juntada de AR ofício 35/11-GCG
26/07/2011 09:26 Juntada de AR ofício 41/11-GCG
26/07/2011 09:22 Juntada de AR ofício 38/11-GCG
26/07/2011 09:15 Juntada de AR ofício 39/11-GCG
06/06/2011 09:37 do Protocolo nº 33227-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 40/11 - GCG
19/05/2011 11:43 Juntada de AR ofício 37/11-GCG
06/05/2011 10:27 do Protocolo nº 25270-3/11, referente a Solicitação de Carga
07/02/2011 12:19 Juntada de AR referente ao Ofício 672/10-GCG
08/07/2010 10:58 Juntada do Protocolo nº 369070/10, referente a manifestação do por parte do Municipio de Ramilândia.
14/04/2010 11:00 Juntada do Protocolo nº 200718/10, referente a manifestação por parte do Municipio de Ramilandia.
16/03/2010 15:07 Juntada do Protocolo nº 128561/10, referente a manifestação por parte do Município de Ramilândia.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3347/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1198/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1531/2016
10/10/2014 983 Acórdão nº 5708/2014
26/09/2014 973 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 02/10/2014
19/09/2014 968 Despacho nº 1495/2014
29/01/2013 569 Despacho nº 52/2013
21/11/2012 531 Despacho nº 1890/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1531/2016 -
06/11/2014 10:04 COEX  
14/10/2014 13:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1771/2014 -
13/10/2014 17:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2246/2014 -
02/10/2014 17:51 STP Acórdão nº 5708/2014 -
24/09/2014 14:42 GCG  
22/09/2014 17:58 DP Informação nº 16401/2014 -
22/09/2014 10:49 GCG Despacho nº 1537/2014 -
15/09/2014 18:42 DP Informação nº 16225/2014 -
05/06/2013 09:21 GCG Despacho nº 1495/2014 -
23/05/2013 18:00 SMPjTC Parecer nº 7228/2013 - procedência Pela PROCEDÊNCIA da Representação com aplicação de multa sugerida pela unidade técnica.
29/01/2013 10:56 DCM Instrução nº 1443/2013 -
11/01/2011 12:21 GCG Despacho nº 1890/2012 -
11/01/2011 12:21 GCG Despacho nº 467/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Despacho nº 52/2013 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício sem prazo nº 104/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício sem prazo nº 35/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício sem prazo nº 36/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício sem prazo nº 37/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício sem prazo nº 38/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício sem prazo nº 39/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício sem prazo nº 40/2011 -
11/01/2011 12:21 GCG Ofício sem prazo nº 41/2011 -
06/10/2010 16:21 SITIO  
02/07/2010 14:46 GCG Ofício com prazo nº 540/2010 -
02/07/2010 14:46 GCG Ofício com prazo nº 541/2010 -
02/07/2010 14:46 GCG Ofício com prazo nº 542/2010 -
02/07/2010 14:46 GCG Ofício com prazo nº 543/2010 -
02/07/2010 14:46 GCG Ofício com prazo nº 544/2010 -
02/07/2010 14:46 GCG Ofício com prazo nº 545/2010 -
02/07/2010 14:46 GCG Ofício com prazo nº 587/2010 -
02/07/2010 14:46 GCG Ofício com prazo nº 654/2010 -
01/07/2010 15:18 DP Informação nº 1195/2010 -
30/06/2010 10:59 DP  
25/02/2010 16:10 GCG Despacho nº 1069/2010 -
25/02/2010 16:10 GCG Despacho nº 341/2010 -
25/02/2010 16:10 GCG Despacho nº 466/2010 -
25/02/2010 16:10 GCG Ofício com prazo nº 149/2010 -
25/02/2010 15:55 DP  

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